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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-06-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PROCº 15/2017/CCP - F.S.J. - AJUSTE DIRETO NOS TERMOS AL. A) DO Nº 1 DO PROCº 15/2017/CCP/FSJ ART. 20º DO CCP PARA "SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA COM GABRIEL O PENSADOR, DIA 23 DE JUNHO NO PALCO PRINCIPAL - FEIRA DE S. JOÃO 2017"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Évora (504828576)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS - PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS, LDA (513445137)
Objeto do Contrato "SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA COM GABRIEL O PENSADOR, DIA 23 DE JUNHO NO PALCO PRINCIPAL - FEIRA DE S. JOÃO 2017"
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 21-06-2017
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Justificação de não redução de contrato a escrito.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-06-2017
Preço total efetivo 20.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -