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| Data de publicação no BASE | 23-06-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | CONCLUSÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MACHICO |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Machico (511239440) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | PAL - PLANEAMENTO E ARQUITETURA, LDA (502077000) |
| Objeto do Contrato | CONCLUSÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MACHICO |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento |
| Data de celebração do contrato | 16-06-2017 |
| Preço contratual | 90.000,00 € |
| Prazo de execução | 220 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
CONT.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |