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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-06-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços no âmbito de intervenção psicossocial dom idosos do Concelho - Fátima 2017
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Viagens Abreu, S.A. (500297177)
Objeto do Contrato O Município celebra o presente contrato para prestação de serviços para aquisição de passagens aéreas, no âmbito de intervenção psicossocial com idosos do concelho - Projeto Fátima 2017, com ida a 10/05/2017 e regresso a 14/05/2017
Procedimento Centralizado -
CPV 60400000-2, Serviços de transporte aéreo
Data de celebração do contrato 17-04-2017
Preço contratual 17.996,10 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTR.odt
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -