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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-06-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Centro Civico de Campo - Horta Pedagógica e Pomar Comunitário
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edilages, Lda. (508559871)
Objeto do Contrato Modelação do terreno, construção de edifício de apoio, pavimentação de caminho e delimitação da horta e respetivo pomar, na Quinta do Passal em Campo.
Procedimento Centralizado -
CPV 45212120-3, Construção de parque temático
Data de celebração do contrato 22-06-2017
Preço contratual 127.274,13 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Concorrentes Epopeia - Gestão e Obras Públicas, Ldª (503033936)
IRMÃOS MOREIRAS, S.A. (501347313)
J.A.M.O. - CONSTRUCAO E ENGENHARIA CIVIL, LDA (502604654)
ACÁCIO DA CARIDADE FERREIRA & IRMÃO, S.A. (500007365)
EDILAGES, S. A. (508559871)
JCS, Lda (507701348)
QT Civil (503590010)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato-ccc-hortaepomarcomun-edilages.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -