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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-07-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para levantamento arquitetónico da igreja fortaleza de São João Baptista
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ARTESCAN - 3D SCANNING, LDA. (506563936)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para levantamento arquitetónico da igreja fortaleza de São João Baptista
Procedimento Centralizado -
CPV 71250000-5, Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Data de celebração do contrato 16-06-2017
Preço contratual 12.249,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes ARTESCAN - 3D SCANNING, LDA. (506563936)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato igreja.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -