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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-07-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Instalação de ramais domiciliários de abastecimento de água e de saneamento na EN 13 ao Km 52+400 e ao Km 52+800 e retificação da pavimentação na EN 103-1 ao Km 12+500
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Irmãos Barreto, Lda. (500606579)
Objeto do Contrato Instalação de ramais domiciliários de abastecimento de água e de saneamento na EN 13 ao Km 52+400 e ao Km 52+800 e retificação da pavimentação na EN 103-1 ao Km 12+500
Procedimento Centralizado -
CPV 45231300-8, Construção de condutas para água e águas residuais
Data de celebração do contrato 07-06-2017
Preço contratual 18.438,80 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 05-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 16.616,00 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alterações ao prazo de execução da obra. O último auto de medição é de 31/10/2017.
Causas das alterações ao preço Não houve necessidade de executar trabalhos no valor total de 1.822,80 €.