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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CP/03/2016 - Construção do Caminho Municipal ao Sítio do Pico - Fajã e Eiras - Canhas
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Gouveia e Irmãos - Construções, Transportes e Terraplanagem, Lda. (511075111)
Objeto do Contrato Construção do Caminho Municipal ao Sítio do Pico - Fajã e Eiras - Canhas
Procedimento Centralizado -
CPV 45233123-7, Construção de estrada secundária
Data de celebração do contrato 14-07-2017
Preço contratual 177.963,49 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes Socopul - Sociedade de Construções e Obras, SA (500270341)
Solicanhas - Construção Civil, Lda (511068212)
Daniel Aguiar.Lda (513393412)
AFAVIAS – Engenharia e Construções S.A (511023723)
Touareg - Construções, Lda. (511268459)
VERÍSSIMO & OLIM, LDA. (511051255)
Máxima Dinâmica, Reparações e Construções, Lda. (507881982)
Irmãos Leça Freitas, Lda (511035799)
Paulo Gouveia e Irmãos - Construções, Transportes e Terraplanagem, Lda. (511075111)
Nascimento & Nascimento, Lda (511063598)
Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A. (511099177)
Marques & Cortes construções, Lda (511196792)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado 21.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -