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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-10-2008
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisisção de serviço de implementação de plataforma electrónica de contratação de acordo com DL 18/2008 com entrada em vigor a 30 de Julho de 2008
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Infralobo Empresa de infra-estruturas de Vale do Lobo, E.M. (504041193)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vortal Comércio Electronico, Consultadoria e Multimédia, SA (505141019)
Objeto do Contrato Aquisição de serviço de implementação de plataforma electrónica de contratação de acordo com DL18/2008 com entrada em vigor a 30 de Julho de 2008
Procedimento Centralizado -
CPV 48490000-9, Pacote de software para adjudicação de contratos
Data de celebração do contrato 13-10-2008
Preço contratual 6.180,00 €
Prazo de execução 366 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Loulé
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-12-2010
Preço total efetivo 6.180,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -