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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-03-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Execução de Rede de Abastecimento de gás natural no Centro Educativo de Esposende
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Citygás – Infraestruturas de gás, S.A. (504144790)
Objeto do Contrato Execução de Rede de Abastecimento de gás natural no Centro Educativo de Esposende
Procedimento Centralizado -
CPV 44161110-0, Rede de distribuição de gás
Data de celebração do contrato 23-02-2009
Preço contratual 2.269,61 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-07-2010
Preço total efetivo 2.269,61 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -