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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2011
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento do Serviço de Refeições
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação,SA (500126623)
Objeto do Contrato Fornecimento do Serviço de Refeições para as Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
Procedimento Centralizado -
CPV 55500000-5, Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 14-09-2011
Preço contratual 1,68 €
Prazo de execução 188 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -