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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 1/DGEstE/ASE/2017-2020 - Lotes 1, 3 e 4
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. (501323325)
Objeto do Contrato Fornecimento de refeições em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Continente - Lotes 1, 3 e 4
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 28-06-2017
Preço contratual 108.389.418,44 €
Prazo de execução 1127 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Peniche
Portugal, Braga
Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Portugal, Viseu, Penedono
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Évora
Portugal, Viseu, Sernancelhe
Portugal, Viseu, Moimenta da Beira
Portugal, Leiria, Nazaré
Portugal, Aveiro, Castelo de Paiva
Portugal, Beja
Portugal, Viseu, Resende
Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Setúbal
Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Portugal, Vila Real
Portugal, Leiria, Bombarral
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Santarém
Portugal, Porto
Portugal, Lisboa
Portugal, Aveiro, Espinho
Portugal, Aveiro, Arouca
Portugal, Braganca
Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Portugal, Viseu, Lamego
Portugal, Viseu, Cinfães
Portugal, Viana do Castelo
Portugal, Portalegre
Portugal, Leiria, Alcobaça
Portugal, Leiria, Óbidos
Portugal, Viseu, Tarouca
Portugal, Viseu, Armamar
Portugal, Viseu, São João da Pesqueira
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Lote 3.pdf
Contrato Lote 4.pdf
Contrato Lote 1.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -