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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 1/DGEstE/ASE/2017-2020 - Lote 2
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A. (501426230)
Objeto do Contrato Fornecimento de refeições em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Continente - Lote 2
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 28-06-2017
Preço contratual 39.546.316,32 €
Prazo de execução 1127 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Santa Comba Dão
Portugal, Leiria, Batalha
Portugal, Castelo Branco
Portugal, Aveiro, Ovar
Portugal, Guarda, Sabugal
Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Portugal, Guarda, Seia
Portugal, Guarda, Pinhel
Portugal, Leiria, Marinha Grande
Portugal, Viseu, Tondela
Portugal, Guarda, Trancoso
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Aveiro, Aveiro
Portugal, Guarda, Celorico da Beira
Portugal, Leiria, Castanheira de Pera
Portugal, Viseu, Tabuaço
Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
Portugal, Viseu, Sátão
Portugal, Leiria, Pedrogão Grande
Portugal, Guarda, Guarda
Portugal, Viseu, Mangualde
Portugal, Aveiro, Anadia
Portugal, Leiria, Porto de Mós
Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro
Portugal, Guarda, Aguiar da Beira
Portugal, Coimbra
Portugal, Aveiro, Vagos
Portugal, Viseu, Oliveira de Frades
Portugal, Aveiro, Mealhada
Portugal, Guarda, Fig. Castelo Rodrigo
Portugal, Viseu, Castro Daire
Portugal, Guarda, Meda
Portugal, Aveiro, Águeda
Portugal, Viseu, Carregal do Sal
Portugal, Guarda, Manteigas
Portugal, Viseu, Mortágua
Portugal, Guarda, Fornos de Algodres
Portugal, Aveiro, Estarreja
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Aveiro, Ílhavo
Portugal, Viseu, Vila Nova de Paiva
Portugal, Viseu, Penalva do Castelo
Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Leiria, Leiria
Portugal, Aveiro, Murtosa
Portugal, Leiria, Ansião
Portugal, Guarda, Gouveia
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Leiria, Alvaiázere
Portugal, Viseu, São Pedro do Sul
Portugal, Guarda, Almeida
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Lote 2.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -