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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5001/17/0000008 Aquisição de aguas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Casa Pia de Lisboa, I.P (501390642)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDEN (501629190)
Objeto do Contrato 5001/17/0000008 Aquisição de aguas
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 24-02-2017
Preço contratual 543,63 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-12-2017
Preço total efetivo 543,63 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -