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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato para prestação de serviços em matéria de apoio ao desenvolvimento de actividades de animação e apoio à família com crianças do ensino pré-escolar e pausa lectiva(Summer 2017)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Alentejo (506151174)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Educoach,S.A. (507799798)
Objeto do Contrato Contrato para prestação de serviços em matéria de apoio ao desenvolvimento de actividades de animação e apoio à família com crianças do ensino pré-escolar e pausa lectiva(Summer 2017)
Procedimento Centralizado -
CPV 92330000-3, Serviços relacionados com zonas de recreio
Data de celebração do contrato 16-06-2017
Preço contratual 41.950,00 €
Prazo de execução 198 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2017
Preço total efetivo 41.950,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -