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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 34/2017-Arruamentos no Concelho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inertil-Sociedade Produtora de Inertes, Lda. (501317570)
Objeto do Contrato Melhoria de Arruamentos em Várias Localidades Através da Regularização da Plataforma e Aplicação de Betuminoso
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 03-07-2017
Preço contratual 278.533,36 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes Carlos Augusto Pinto dos Santos & Filhos, S.A. (500635781)
INERTIL - SOCIEDADE PRODUTORA DE INERTES, LDA. (501317570)
Gualdim Anciães Amado & Filhos, Lda. (506034453)
Higino Pinheiro & Irmão, SA (503472069)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKMBT_C22017081010340.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-11-2017
Preço total efetivo 347.533,46 €
Causas das alterações ao prazo Não Houve
Causas das alterações ao preço Quantidades não previstas no contrato e necessárias para a boa execução obra