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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de Obras Públicas
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RIAL - Engenharia, Lda. (508238595)
Objeto do Contrato Reabilitação e ampliação do edifício da EB 2,3 Amadeu Gaudêncio
Procedimento Centralizado -
CPV 45214200-2, Construção de edifícios escolares
Data de celebração do contrato 07-08-2017
Preço contratual 343.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -