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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2017
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Aluguer de Praça de Touros desmontável para a festa de S. Romão
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Viçosa (506613461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Colina Fresca Agro-Pecuária, Lda (513929169)
Objeto do Contrato Aluguer de Praça de Touros desmontável para a festa de S. Romão
Procedimento Centralizado -
CPV 44212320-8, Estruturas diversas
Data de celebração do contrato 04-08-2017
Preço contratual 4.288,62 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Vila Viçosa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-08-2017
Preço total efetivo 4.288,62 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -