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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-08-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de Empreitada Requalificação da Envolvente ao Parque Desportivo Municipal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arquijardim, S.A. (504818384)
Objeto do Contrato "Requalificação da Envolvente ao Parque Desportivo Municipal"
Procedimento Centralizado -
CPV 45236290-9, Reparação de zonas de recreio
Data de celebração do contrato 21-06-2017
Preço contratual 714.215,48 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda. (501756400)
ARQUIJARDIM, S.A. (504818384)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 09-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-11-2018
Preço total efetivo 712.044,10 €
Causas das alterações ao prazo Prorrogações
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos