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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição P120/2017 - Elaboração de Projecto para o Auditório do Conservatório de Música de Fátima
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ourém (501280740)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF QUADRADOAOMETRO - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA (508254493)
Objeto do Contrato P120/2017 - Elaboração de Projecto para o Auditório do Conservatório de Música de Fátima
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 08-08-2017
Preço contratual 64.900,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Ourém
Concorrentes QUADRADOAOMETRO - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA (508254493)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Nº. 62_2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-05-2020
Preço total efetivo 3.245,00 €
Causas das alterações ao prazo Ocorreu suspensão do contrato, por um período de 75 dias, desde 17/10/2018, com o objectivo de reavaliar os termos e as directrizes do procjeto de acordo com novos desenvolvimentos e indicações do executivo e técnicos da Autarquia.
Causas das alterações ao preço O contrato foi revogado em 21/05/2020