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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 11/DGEstE/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Comansegur Segurança Privada S.A. (503586579)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para as instalações da DGEstE para os meses de janeiro e fevereiro de 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 79710000-4, Serviços de segurança
Data de celebração do contrato 30-12-2016
Preço contratual 46.053,78 €
Prazo de execução 59 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Portugal, Évora, Évora
Portugal, Faro, Faro
Portugal, Lisboa, Lisboa
Portugal, Coimbra, Coimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Vig jan-fev 17.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 07-03-2017
Preço total efetivo 46.053,78 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -