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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de recolha de resíduos de higiene feminina nas instalações da Limpeza Urbana da Costa de Caparica, pelo prazo de 3 anos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AMBIPOMBAL RECOLHA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS , SA (504154265)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de recolha de resíduos de higiene feminina nas instalações da Limpeza Urbana da Costa de Caparica, pelo prazo de 3 anos
Procedimento Centralizado -
CPV 90511000-2, Serviços de recolha de resíduos
Data de celebração do contrato 04-08-2017
Preço contratual 485,16 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes AMBIPOMBAL - RECOLHA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, SA (504154265)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -