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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ADG/153/17/DACPGP
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Braga (506901173)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Quinta da Malafaia, Empreendimentos Turísticos da Costa Verde, Lda (503430102)
Objeto do Contrato Aquisição da prestação de serviços de ocupação do espaço da Quinta da Malafaia com almoço/jantar e animação por um dia com participação em dois momentos de 5.000 pessoas, no âmbito do “Encontro Sénior na Quinta da Malafaia”.
Procedimento Centralizado -
CPV 92300000-4, Serviços recreativos
Data de celebração do contrato 21-08-2017
Preço contratual 60.500,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Braga
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 6 Proposta Adjudicação_153.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-09-2017
Preço total efetivo 60.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -