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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-08-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços 003.2011 CSJ
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.E.M. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FLUL (502657456)
Objeto do Contrato Realização de uma Campanha de Restauro dirigida pela DGEMN no Castelo de S.Jorge
Procedimento Centralizado -
CPV 71356000-8, Serviços técnicos
Data de celebração do contrato 05-05-2011
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-06-2011
Preço total efetivo 5.000,00 €
Causas das alterações ao prazo Foi apenas realizado um trabalho
Causas das alterações ao preço Foi apenas realizado um trabalho