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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-08-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 6/DGEstE/DSRA/EP/ADG/2017
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Thermotelha, Lda (510339549)
Objeto do Contrato Empreitada de substituição de coberturas de fibrocimento, na Escola Básica n.º 1 de Santo André
Procedimento Centralizado -
CPV 45261900-3, Obras de reparação e manutenção de coberturas
Data de celebração do contrato 01-06-2017
Preço contratual 33.630,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Concorrentes Thermotelha Lda (510339549)
CONSTRUÇÕES CIDADE NOVA DO MARCO, SA (503363812)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Thermotelha.2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -