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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-08-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato de Adesão
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. (503455539)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petróleos de Portugal - Petrogal S.A. (500697370)
Objeto do Contrato Serviços de fornecimento de combustíveis
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 20-04-2011
Preço contratual 0,05 €
Prazo de execução 832 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-08-2014
Preço total efetivo 0,05 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -