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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Fornecimento de Energia Eléctrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa tensão normal
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galp Power, SA (504723456)
Objeto do Contrato Fornecimento de Energia Eléctrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa tensão normal
Procedimento Centralizado -
CPV 65000000-3, Serviços públicos
Data de celebração do contrato 18-12-2015
Preço contratual 823.934,95 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -