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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-08-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Processo 44/17/AD - Construção do novo reservatório anexo à captação de Paredes de Vitória - Reparação do interior e exterior da estação elevatória
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Verdasca & Verdasca (501820361)
Objeto do Contrato Reparação do interior e exterior da estação elevatória
Procedimento Centralizado -
CPV 45247270-3, Construção de reservatórios
Data de celebração do contrato 18-08-2017
Preço contratual 11.999,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Verdasca & Verdasca (501820361)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos certidão adjud.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 11.999,00 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável
Causas das alterações ao preço -