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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-08-2017
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 05.A.139
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (507880803)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Exóticariz Unipessoal, Lda (509548890)
Objeto do Contrato Atribuição da concessão de exploração do Bar/Snack da ESEP
Procedimento Centralizado -
CPV 55330000-2, Serviços de cafetaria
Data de celebração do contrato 29-08-2017
Preço contratual -18.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes Exóticariz Unipessoal,Lda (509548890)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -