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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 1/DGEstE-DSRC/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NEW LOOK - Ideal Metalúrgica, Lda (500136203)
Objeto do Contrato Aquisição de medalhas para os participantes nas competições do Desporto Escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 18512200-3, Medalhas
Data de celebração do contrato 10-04-2017
Preço contratual 68.571,45 €
Prazo de execução 234 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Aveiro
Portugal, Porto, Penafiel
Portugal, Viseu, Tondela
Portugal, Guarda, Guarda
Portugal, Vila Real, Vila Real
Portugal, Lisboa, Oeiras
Portugal, Lisboa, Lisboa
Portugal, Évora, Évora
Portugal, Coimbra, Coimbra
Portugal, Lisboa, Sintra
Portugal, Setúbal, Palmela
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Portugal, Faro, Faro
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Santarém, Torres Novas
Portugal, Lisboa, Odivelas
Portugal, Porto, Porto
Portugal, Leiria, Leiria
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Braganca, Bragança
Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Portugal, Braga, Braga
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Medalhas DE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -