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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-08-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2/DGEstE-DSRC/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NEW LOOK - Ideal Metalúrgica, Lda (500136203)
Objeto do Contrato Aquisição de Troféus para os participantes nas competições do Desporto Escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 39298700-4, Troféus
Data de celebração do contrato 10-05-2017
Preço contratual 17.151,20 €
Prazo de execução 224 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Odivelas
Portugal, Braganca, Bragança
Portugal, Guarda, Guarda
Portugal, Porto, Penafiel
Portugal, Braga, Braga
Portugal, Leiria, Leiria
Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Portugal, Lisboa, Sintra
Portugal, Lisboa, Oeiras
Portugal, Porto, Porto
Portugal, Faro, Faro
Portugal, Aveiro, Aveiro
Portugal, Viseu, Tondela
Portugal, Évora, Évora
Portugal, Santarém, Torres Novas
Portugal, Lisboa, Lisboa
Portugal, Setúbal, Palmela
Portugal, Coimbra, Coimbra
Portugal, Vila Real, Vila Real
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Troféus DE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -