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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Seguro automóvel
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Europatrimonial - Consultoria e Mediação de Seguros Lda (508361249)
Objeto do Contrato Seguro automóvel
Procedimento Centralizado -
CPV 66000000-0, Serviços de finanças e seguros
Data de celebração do contrato 01-08-2017
Preço contratual 986,02 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -