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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Desmaterialização de Processos de Atendimento ao Municípe - Reengenharia de Processos Municipais para disponibilização dos mesmos, em Canais Eletrónicos e fisicos, com autenticação eletrónica
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Smartconnect Tecnologies, Unipessoal Lda. (513678662)
Objeto do Contrato Desmaterialização de Processos de Atendimento ao Municípe - Reengenharia de Processos Municipais para disponibilização dos mesmos, em Canais Eletrónicos e fisicos, com autenticação eletrónica
Procedimento Centralizado -
CPV 30230000-0, Equipamento informático
48000000-8, Pacotes de software e sistemas de informação
Data de celebração do contrato 31-08-2017
Preço contratual 74.981,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes DATAGATE - Desenvolvimento de Soluções Informáticas, Lda. (504511270)
Systemsit - Sistemas Informáticos, Lda. (507859448)
Smartconnect Tecnologies, Unipessoal Lda. (513678662)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 170905110121_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-11-2017
Preço total efetivo 74.981,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -