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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-03-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Outras Obras de Saneamento no Concelho – Rede de Drenagem Residual Doméstica em Famalicão da Nazaré
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Júlio Lopes, S.A. (501436162)
Objeto do Contrato Outras Obras de Saneamento no Concelho – Rede de Drenagem Residual Doméstica em Famalicão da Nazaré
Procedimento Centralizado -
CPV 45232452-5, Obras de drenagem
Data de celebração do contrato 18-03-2009
Preço contratual 80.819,77 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-12-2009
Preço total efetivo 80.819,77 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -