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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato 12/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (508787033)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PROCESL, Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A. (501683631)
Matos, Fonseca & Associados, Estudos e Projectos, Lda. (507933460)
Objeto do Contrato Elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alteração Climáticas da Lezíria do Tejo
Procedimento Centralizado -
CPV 90713000-8, Serviços de consultoria sobre questões ambientais
Data de celebração do contrato 01-08-2017
Preço contratual 100.700,00 €
Prazo de execução 458 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Santarém, Salvaterra de Magos
Portugal, Santarém, Cartaxo
Portugal, Santarém, Rio Maior
Portugal, Santarém, Coruche
Portugal, Santarém, Benavente
Portugal, Santarém, Almeirim
Portugal, Santarém, Chamusca
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Alpiarça
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 07092017075209-DOC070917.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -