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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de Serviços
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Batalha (501290206)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ASSOCIAÇÃO COMPANHIA LIVRE (508756596)
Objeto do Contrato DINAMIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA FEIRA MEDIEVAL DA MAGUEIXA - 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 79956000-0, Serviços de organização de feiras e exposições
Data de celebração do contrato 10-05-2017
Preço contratual 35.594,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Batalha
Concorrentes Associação Companhia Livre (508756596)
Associação Thomar Honoris (513321667)
Câmara dos Ofícios - Animação e Arquitectura, Lda (504160400)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_final.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -