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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-10-2008
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento da Plataforma Electrónica da Contratação Pública
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação de Municípios do Alto Tâmega (502924055)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vortal – Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A. (505141019)
Objeto do Contrato Fornecimento da Plataforma Electrónica da Contratação Pública
Procedimento Centralizado -
CPV 72212312-9, Serviços de desenvolvimento de software para publicações electrónicas
Data de celebração do contrato 14-10-2008
Preço contratual 74.885,00 €
Prazo de execução 366 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Chaves
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Portugal, Vila Real, Montalegre
Portugal, Vila Real, Valpaços
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-10-2009
Preço total efetivo 74.885,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -