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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-09-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ampliação e remodelação da rede de água - Remodelação de nós em várias ruas de Pinhal Novo - Zona Sul
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Camara Municipal de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Martins Pereira dos Santos - Construções, Lda (502374721)
Objeto do Contrato Ampliação e remodelação da rede de água - Remodelação de nós em várias ruas localizadas na Zona Sul do Pinhal Novo
Procedimento Centralizado -
CPV 45232150-8, Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
Data de celebração do contrato 17-08-2017
Preço contratual 22.315,50 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato final.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -