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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 33231 - Ajuste Direto para o Fornecimento de Garrafões de água e Copos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (501394192)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Éden Springs Portugal, Lda (501629190)
Objeto do Contrato 33231 - Ajuste Direto para o Fornecimento de Garrafões de água e Copos
Procedimento Centralizado -
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 25-07-2017
Preço contratual 18.950,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Gondomar
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2017_166.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -