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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 83AMC2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. (503589780)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANUEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS-CONSTRUÇÕES, LDA (502374721)
Objeto do Contrato Aquisição e instalação de fossa séptica, inspeção vídeo e remodelação de tubagem no Aeródromo Municipal de Cascais.
Procedimento Centralizado -
CPV 90450000-6, Serviços de tratamento de fossas sépticas
39300000-5, Equipamento diverso
Data de celebração do contrato 31-08-2017
Preço contratual 11.449,00 €
Prazo de execução 42 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 83AMC2017_Contrato_Ass_VF.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-05-2018
Preço total efetivo 9.647,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos