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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2920025
Fundamentação Artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 34/2009
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PBC Auto - Unipessoal, Lda (510014976)
Objeto do Contrato Reparação da viatura matrícula 59-QS-79
Procedimento Centralizado -
CPV 63000000-9, Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens
Data de celebração do contrato 20-05-2017
Preço contratual 789,99 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-05-2017
Preço total efetivo 789,99 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -