![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_71727808.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 19-09-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | 2920084 |
| Fundamentação | Artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 34/2009 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Sacia Lda (510597017) |
| Objeto do Contrato | Refeições |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho |
| Data de celebração do contrato | 19-05-2017 |
| Preço contratual | 98,43 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Leiria, Alcobaça |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 19-05-2017 |
| Preço total efetivo | 98,43 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir