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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição NTE-886/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Pouca de Aguiar (506810267)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SCOP - Criação e Desenvolvimento Têxtil, Lda. (513673326)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE LUVAS E GUARDA-CHUVAS – III ENCONTRO SÉNIOR
Procedimento Centralizado -
CPV 39295200-8, Guarda-chuvas
Data de celebração do contrato 22-09-2017
Preço contratual 13.020,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Concorrentes SCOP Criação e desenvolvimento Textil Lda (513673326)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-11-2017
Preço total efetivo 13.020,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -