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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de Limpeza de Edifícios Municipais
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Iberlim (503501670)
Objeto do Contrato O Município celebrará um contrato para prestação de serviços de limpeza dos seguintes edifícios Municipais: Edifício dos Paços do Concelho; Instalações do Serviço Social de Educação (antiga Escola Primária da Madalena); Moradia Municipal; Arquivo Municipal; Posto de Turismo; Biblioteca Municipal; Auditório Municipal; Sanitários e balneários do complexo desportivo Municipal e sanitários públicos Municipais do centro da vila.
Procedimento Centralizado -
CPV 90910000-9, Serviços de limpeza
Data de celebração do contrato 19-06-2017
Preço contratual 50.868,00 €
Prazo de execução 360 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Prestação de Serviços Limpeza.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -