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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição B0055A_2017_Aquisição de 24 (vinte e quatro) Pneus 13.00 R20, 18T, XLZ
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Estado-Maior do Exército (600021610)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Lourenço-Pneus e Combustíveis Unipessoal,Lda (506085686)
Objeto do Contrato B0055A_2017_Aquisição de 24 (vinte e quatro) Pneus 13.00 R20, 18T, XLZ
Procedimento Centralizado -
CPV 34351100-3, Pneus para veículos automóveis
Data de celebração do contrato 14-09-2017
Preço contratual 21.452,64 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Benavente
Concorrentes José Lourenço - Pneus e Comb. Unip., Lda (506085686)
RECAUCHUTAGEM NORTENHA,SA (500632588)
Megape Comércio e Indústria de Pneus SA (503109681)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos B0055A_2017_Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -