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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição NTE-907/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Pouca de Aguiar (506810267)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Casa da Eira de Nuno Miguel Teixeira da Eira (230938876)
Objeto do Contrato Fornecimento de refeições em regime de catering – III Encontro Sénior
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 27-09-2017
Preço contratual 19.500,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-10-2017
Preço total efetivo 18.850,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço NÚMERO DE REFEIÇÕES EFETUADAS INFERIOR AO ESTIMADO