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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-09-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato de fornecimento de águas de mesa
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (600055930)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Staples Portugal - Equipamento de Escritório, SA (503789372)
Objeto do Contrato Aquisição de 25 garrafas de água 0,33 l ao abrigo do contrato celebrado pela Unidade Ministerial de Compras do MTSS
Procedimento Centralizado -
CPV 15981100-9, Água mineral não gaseificada
Data de celebração do contrato 01-09-2011
Preço contratual 2,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Em virtude do contrato ter sido anulado