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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-09-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DIM-AJ.E-80-2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reclimeq - Refrigeração e Climatização, Lda. (505940264)
Objeto do Contrato Fornecimento de cinco resistências de descongelação de evaporador.
Procedimento Centralizado -
CPV 31711130-3, Resistências
Data de celebração do contrato 28-09-2017
Preço contratual 143,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Sines
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PROCEDIMENTO DIM-AJ.E-80-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-09-2017
Preço total efetivo 143,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -