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| Data de publicação no BASE | 09-10-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato avulso n.º 175/2017 Empreitada de beneficiação das instalações sanitárias do Jardim Municipal |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Câmara Municipal do Funchal (511217315) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Capelo Construções, Lda. (511021607) |
| Objeto do Contrato | Empreitada de beneficiação das instalações sanitárias do Jardim Municipal |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45453000-7, Obras de revisão e recuperação |
| Data de celebração do contrato | 28-09-2017 |
| Preço contratual | 59.250,00 € |
| Prazo de execução | 45 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato 175-2017.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
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