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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-10-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento contínuo de água engarrafada
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo (503914096)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDEN SPRINGS PORTUGAL, S.A. (501629190)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de água engarrafada
Procedimento Centralizado -
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 01-08-2017
Preço contratual 14.700,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Tomar
Portugal, Santarém, Chamusca
Portugal, Santarém, Torres Novas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_34ADRESITEJO2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-11-2019
Preço total efetivo 29.206,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Contrato suscetível a renovação