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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-09-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Gasoleo de Aquecimento
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castro Daire (506716210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DAIREGAS - Com. de Prod. Petrol. Lda. (504417940)
Objeto do Contrato Aquisição de Gasoleo de Aquecimento para as Piscinas Municipais.
Procedimento Centralizado -
CPV 09135100-5, Combustível para aquecimento
Data de celebração do contrato 28-09-2011
Preço contratual 29.391,00 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Castro Daire
Convidados

Bezerra & Pereira, Ldª

DAIREGAS - Com. de Prod. Petrol. Lda.

Concorrentes DAIREGÁS - COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROLIFEROS, LDA (504417940)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -